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Cancelamento de voo, atraso e mala extraviada

Os juizados instalados com o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça nos principais aeroportos brasileiros atendem passageiros e turistas com cancelamento de voos, atraso de voos e bagagem extraviada.

As unidades buscam solucionar, por meio de conciliação, problemas enfrentados pelos passageiros na hora de viajar, como overbooking, atraso e cancelamento de voos, extravio de bagagens, entre outros.

Os aeroportos que mais recebem reclamações, certamente são também os maiores, com maior número de passageiros transportados – Aeroporto de Guarulhos e Congonhas em São Paulo, Galeão e Santos Dumont no Rio de Janeiro e JK em Brasília.

Em cada juizado, os passageiros podem solucionar de imediato os problemas enfrentados, por meio de conciliação. Quando o acordo não é possível, o cidadão pode dar entrada em um processo que vai tramitar no juizado mais próximo do domicílio do reclamante.

Desde que entraram em funcionamento, em julho de 2010, os juizados dos cinco aeroportos atenderam cerca de 20 mil passageiros que enfrentaram problemas na hora de viajar até 2012. Desse total, aproximadamente 8.000 pessoas protocolaram reclamações nas unidades e 2.477 acordos foram realizados. Outras 11.066 pessoas recorreram aos juizados para obter informações ou orientações.

Diretos do Passageiro – ANAC

A Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC possui assistência ao passageiro de companhia aérea, caso o mesmo se sinta prejudicado ou tenha seus direitos desrespeitados.

A recomendação é que dirija-se primeiro à empresa aérea contratada, para reivindicar seus direitos como consumidor. Afinal, com a compra da passagem aérea, você estabelece com a empresa um contrato de transporte.

É possível, também, registrar reclamação contra a empresa aérea na ANAC, que analisará o fato e, caso constate o descumprimento de normas da aviação civil, poderá aplicar sanção administrativa à empresa.

Você poderá entrar em contato com a ANAC via site www.anac.gov.br/faleanac ou telefone 0800 725 4445

Para reivindicar indenizações por danos morais e/ou materiais, consulte os órgãos de defesa do consumidor ou dirija-se ao Poder Judiciário.

Para exigir essas indenizações, é importante guardar o comprovante do cartão de embarque e os comprovantes dos gastos eventualmente realizados (alimentação, transporte, hospedagem e comunicação) ou documentos relacionados à atividade profissional que seria cumprida no destino.

foto: Paul Iwancio

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